Termos de utilização

Atualizado em 2022/06/28

1) Termos e condições:

O meu nome é Flávio Pereira Mouta Mendes e sou Advogado. Sou sócio e administrador (managing partner) da Pereira Mouta Mendes e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. Vide o site institucional da Pereira Mouta Mendes e e Associados: https://www.pmmadvogados.pt.

Este site (https://www.sociedadescomerciais.pt) é da propriedade ou titularidade da Pereira Mouta Mendes & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, Pessoa Coletiva n.º 513237291, com sede na Rua General Firmino Miguel, N.º 3, 4.º B, 1600-100 Lisboa, número de telefone +(351) 217 160 319, número de telemóvel: +(351) 913 119 772, doravante “Pereira Mouta Mendes & Associados”.

A utilização do site rege-se pelos termos e condições a seguir indicados e que o visitante (doravante “Utilizador”) se obriga a respeitar na íntegra. O Utilizador não deverá utilizar este site caso não concorde com estes termos e condições.


2) Caráter informativo do site:

O conteúdo deste site é disponibilizado com o objetivo de fornecer informações de caráter geral e não constitui a prestação de serviços. A Pereira Mouta Mendes & Associados exclui a sua responsabilidade por quaisquer danos que poderão ocorrer relacionados com a informação contida neste site. Este site é meramente informativo.

3) Informação protegida:

O conteúdo deste site, incluindo o conteúdo intelectual de todos os artigos publicados no site, encontra-se protegido por direitos de autor.

São autorizadas citações sem expresso consentimento do Autor, desde que se faça referência expressa e integral da respetiva fonte, nomeadamente com a indicação do link: https://www.sociedadescomerciais.pt.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo deste site são da titularidade exclusiva e reservada de:
– Flávio Pereira Mouta Mendes (autor material do site), e
– da Pereira Mouta Mendes & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL (proprietária ou titular de todos os direitos relativos ao site).

4) Referências bibliográficas:

Todas as referências bibliográficas são feitas em nota de rodapé, de acordo com o modelo “citação-nota” e respeitam a seguinte estrutura: Nome e Apelido do(s) Autor(es); Título do artigo ou do Livro (em itálico; Volume (se aplicável); número de edição, se não for a 1ª; designação da Editora; local de edição (cidade da sede da Editora); ano da edição; página ou páginas para onde se remete o leitor [1]Luís Poças, Manual de Investigação em Direito, Metodologia da Preparação de Teses e Artigos Jurídicos, 2ª edição, Almedina, Coimbra, 2022, págs. 273 a 298..

5) Tratamento e proteção de dados pessoais:

5.1) O nosso compromisso:

A Pereira Mouta Mendes & Associados está seriamente empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos Utilizadores deste site. A navegação através do presente site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais.

Ver com mais desenvolvimento: política de privacidade e de proteção de dados pessoais.

5.2) Legislação aplicável:

Este site cumpre o disposto, nomeadamente:

– no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, com as alterações introduzidas pela Retificação n.º 00/2016, de 4 de maio (link para o site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa); e,

– na Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (ato normativo de Direito interno da República Portuguesa) (link para o site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa), que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

5.3) Entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais:

A Pereira Mouta Mendes & Associados é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

6) Navegação no site – para que finalidades é que recolhemos a sua informação?

A navegação através do presente site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais.

5.1) Formulários “Fale connosco” e “recrutamento”:

Este site contém dois formulários: o formulário “fale connosco” e um formulário de candidatura on-line na página de recrutamento. O preenchimento dos referidos formulários implica o fornecimento de dados pessoais, sendo os mesmos utilizados nos termos previstos nos respetivos formulários.

A informação é reunida para que possamos processar e responder a esses pedidos de forma eficaz. Todos os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma absolutamente confidencial. A informação reunida, incluindo os dados pessoais dos utilizadores, não serão nunca cedidos a entidades terceiras.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular o direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos seus dados pessoais (ver em baixo ponto 12). Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para:

6.2) Melhoria do site:

A informação reunida também pode ser usada para acompanhar, desenvolver e melhorar os nossos serviços bem como ajudar-nos a desenvolver e melhorar o nosso site.

6.3) Inexistência de recolha de detalhes que possam ser usados para identificar o Utilizador:

A informação agregada e estatísticas não inclui, porém, detalhes que possam ser usados para identificar o Utilizador.

7) A nossa política de cookies:

7.1) Objetivo:

A nossa política de cookies descreve como utilizamos cookies de internet e algumas das medidas de segurança que adotamos para proteger a sua privacidade.

Ver também o nosso artigo: política de cookies.

7.2) Cookies – o que são e para que servem:

Utilizamos cookies neste site. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o seu computador no nosso servidor. Os cookies em si não identificam o usuário individual, apenas o computador ou dispositivo (smartphone, tablet, etc) utilizado.

Os cookies não são usados para recolher informações pessoais.

O utilizador tem, a qualquer momento, a possibilidade de configurar o seu computador para aceitar todos os cookies, para notificá-lo quando um cookie é emitido ou para não receber quaisquer cookies. A forma como faz isso depende do navegador (web browser) que utiliza. Por favor, consulte a função “Ajuda” do seu navegador.

Se aceitar cookies, eles podem permanecer no seu computador por muitos anos, a menos que os elimine. Caso desligue os cookies poderá ficar limitado com o uso de sites em geral. Apresentamos de seguida uma lista dos cookies principais que utilizamos, e qual a sua função.

7.3) Os cookies que utilizamos:

1) _ga, _gid, _gat. Estes três cookies são cookies instalados pelo Google Analytics. O Google Analytics é um software de análise que ajuda a analisar os nossos visitantes do site e fornecer informações anónimas, como navegadores utilizados, visitantes de retorno e de resposta às atividades de marketing. Esta informação ajuda-nos a melhorar o site e sua experiência on-line.

2) test_cookie. É um cookie instalado pelo doubleclick.net. Destina-se a determinar se o browser do utilizador (google chrome, Mozilla Firefox, etc…) suporta cookies.

7.4) Ferramentas online para verificar os cookies que são utilizados:

É possível obter uma lista de todos os cookies utilizados neste site e em qualquer outro site através de ferramentas online direcionadas para esta funcionalidade tais como:
https://www.cookieserve.com; e,
https://www.cookiemetrix.com.

7.5) Controlo e bloqueio de cookies:

Os navegadores da Web permitem exercer algum controlo de cookies através das configurações do navegador. A maioria dos navegadores permitem bloquear cookies em geral ou, pelo menos, bloquear cookies de sites específicos. Os navegadores também podem ajudá-lo a apagar os cookies quando fecha o navegador. No entanto, deve ter em conta que isso pode significar que quaisquer opt-outs ou preferências definidas no site serão perdidos.

Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma de ver o que os cookies foram criados e como gerenciar e excluí-los, visite https://www.allaboutcookies.org que inclui informações sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores.

7.6) Google Analytics navegador opt-out:

Para disponibilizar aos visitantes uma maior escolha sobre como os seus dados são recolhidos pelo Google Analytics, o Google desenvolveu o Google Analytics Navegador Opt-out Add-on. O add-on comunica com o JavaScript do Google Analytics (ga.js) para indicar que as informações sobre a visita do site não devem ser enviadas para o Google Analytics.

O Google Analytics Navegador Opt-out extra não impede que as informações sejam enviadas para o site em si ou para outros serviços da web analytics.

8) Durante quanto tempo conservamos a sua informação?

A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a realização das finalidades para as quais estes foram recolhidos.

No entanto, em determinados casos, poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente, quando a Lei assim o impuser.

9) Segurança:

Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, sendo que empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas.

No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura e não podemos garantir, em absoluto, a segurança da informação transmitida através do nosso site.

10) Confidencialidade:

Todos os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma absolutamente confidencial. A informação reunida, incluindo os dados pessoais dos utilizadores, não serão nunca cedidos a entidades terceiras.

11) Inexistência de partilha de dados com entidades terceiras:

A informação reunida, incluindo os dados pessoais dos utilizadores, não serão nunca cedidos a entidades terceiras.

12) Direitos dos utilizadores deste site e dos titulares de direitos sobre dados pessoais em geral?

A qualquer momento, o utilizador do site poderá:

12.1) Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si;
12.2) Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta;
12.3) Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
12.4) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
12.5) Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
12.6) Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.

Ver com mais desenvolvimento: política de privacidade e de proteção de dados pessoais.

13) Formas de entrar em contacto connosco para exercer os seus direitos:

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do endereço de email geral@pmmadvogados.pt ou por carta, enviada para a morada Rua General Firmino Miguel, N.º 3, 4.º B, 1600-100 Lisboa.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado por forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Consultar o site da CNPD no link: https://www.cnpd.pt.

14) Tem alguma dúvida?

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos para:

15) Aceitação destes termos:

Ao utilizar este site concorda com a recolha e uso das suas informações tal como estabelecido nesta Política de privacidade e de proteção de dados pessoais. Se alterarmos a nossa política de privacidade e de proteção de dados pessoais e/ou política de cookies, de qualquer forma, essas alterações serão publicadas neste site.