Holding

Atualizado em 2022/06/23

1) Definição:

A palavra “holding” (ou as expressões “sociedade holding” ou “empresa holding“) não exprime um conceito unívoco: pode designar uma multiplicidade de realidades [1]Ana Perestrelo de Oliveira, Manual de Grupos de Sociedades, Almedina, Coimbra, 2018, pág. 32..

Contudo, os vários tipos de holding têm em comum o facto de corresponderem a uma:
i) sociedade-mãe em sentido amplo (ver em baixo ponto 7);
ii) cujo fim principal é deter participações sociais (quotas ou ações) noutras sociedades,
iii) com determinada permanência [2]Ana Perestrelo de Oliveira, ibidem; e J. Engrácia Antunes, “As Sociedades Gestoras de Participações Sociais”, em Direito das Sociedades em Revista, março de 2009, Almedina, Coimbra, … Continuar a ler.



Notas:
– ver bibliografia sobre esta matéria na presente nota de rodapé [3]J. Engrácia Antunes, “As Sociedades Gestoras de Participações Sociais”, em Direito das Sociedades em Revista, março de 2009, Almedina, Coimbra, págs. 77 a 113; Ana Perestrelo de … Continuar a ler.

2) Tipos de holding:

Existem vários “tipos” ou variantes de holding.

2.1) Holdings = a) holdings ou b) subholdings:

Atendendo ao seu grau hierárquico dentro do grupo (empresa plurissocietária), as holdings podem corresponder:

a) a “holdings” (holdings-holdings), se ocuparem o topo hierárquico ou cúpula do grupo (da empresa plurissocietária); ou

b) a “subholdings“, (holdings-subholdings), se desempenharem o papel de holdings intermédias ou de cúpula de determinados setores do grupo (holdings intermédias ou setoriais – podem ser, em concreto, verdadeiras «megasubsidiárias») [4]J. Engrácia Antunes, op. cit., págs. 79, 82 e 92., via de regra, correspondentes:
          b-a) a setores de atividade ou segmentos de negócio onde a multinacional opera; e/ou
          b-b) a setores geográficos ou territoriais, concretamente, Países, Continentes ou regiões onde a empresa multinacional (empresa plurissocietária) opera.

2.1.1) Exemplo – Sonae:

Pequena parte do organograma (ou organigrama – estrutura jurídica) do grupo Sonae.

Neste caso, existem não uma, mas múltiplas holdings e subholdings (a esmagadora maioria das quais sob a forma de sociedades gestoras de participações sociais [SGPS] – ver em baixo ponto 3), com vários níveis sucessivos de hierarquia (domínio / dependência) entre si.

2.1.2) Exemplo – KPMG:

Parte do organograma (ou organigrama – estrutura jurídica) do grupo da KPMG:

Neste caso:
– a sociedade “KPMG Internacional Limited” é uma holding cúpula; ao passo que
– a sociedade “KPMG Portugal – SGPS, S.A.” é uma subholding.

2.2) Holdings nacionais vs holdings internacionais:

As holdings podem ser:
a) nacionais, se a sociedade-mãe e as sociedades-filhas (subsidiárias) tiverem todas a mesma nacionalidade; ou
b) internacionais, se a sociedade-mãe e as sociedades-filhas (subsidiárias) tiverem nacionalidades diferentes [5]J. Engrácia Antunes, op. cit., págs. 79 e 92..

2.2.1) Exemplo – KPMG:

Ora, no caso do exemplo constante da segunda imagem do ponto anterior, relativa a uma parte da estrutura jurídica do grupo da KPMG:

a) a holding cúpula “KPMG Internacional Limited” (que ocupa o topo hierárquico do grupo) é uma holding internacional: detém participações sociais em empresas de múltiplas nacionalidades: Portugal, Itália, Índia, Austrália, etc.;

b) mas a subholding “KPMG Portugal – SGPS, S.A.” já é uma holding nacional: está inscrita no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas Português e só detém participações sociais em sociedades comerciais ou sociedades civis sob forma comercial que operam em Portugal: “KPMG & Associados – Sociedade De Revisores Oficiais De Contas, S.A.”; Kpmg Advisory – Consultores de Gestão, S.A; etc.

2.3) Tipos de holding quanto ao objeto ou finalidade:

Quanto ao objeto ou finalidade das holdings também se pode distinguir entre:
– as holdings de direção ou holdings puras;
– as holdings mistas;
– as holdings tipo casa-mãe; e
– as holdings financeiras [6]Ana Perestrelo de Oliveira, Manual de Grupos de Sociedades, Almedina, Coimbra, 2018, pág. 32..

2.3.1) Holding de direção ou holding pura:

As holdings de direção ou holdings puras são sociedades que não desempenham uma atividade económica direta (comercial, industrial, de prestação de serviços, etc) fora do perímetro do grupo, para o público em geral (atividade «extragrupo»), sendo o seu fim primordial a direção das sociedades participadas, através da detenção das respetivas participações sociais (ações ou quotas) [7]J. Engrácia Antunes, op. cit., págs. 79, 84 e 91 a 101, especialmente pág. 97 e Ana Perestrelo de Oliveira, Manual de Grupos de Sociedades, Almedina, Coimbra, 2018, pág. 32..

Em Portugal, estas holdings têm o dever de adotar a forma jurídica de sociedades gestoras de participações sociais (SGPS). Com efeito, as SGPS são aquelas (sociedades) que têm por único objeto social a gestão de participações sociais noutras sociedades, como forma indireta de exercício de atividades económicas (art. 1.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais [8]Consultar a versão atualizada do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de dezembro no link: https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/legislacoes/253279511_1.doc.pdf. Sobre este aspeto ver em baixo ponto 3.

Exemplos: Sonae SGPS, S.A; KPMG Portugal – SGPS, S.A (ver imagens em cima); Jerónimo Martins SGPS, S.A.; GALP Energia, SGPS, S.A..

2.3.2) Holding mista:

A holding mista:
i) exerce diretamente uma atividade económica (comercial, industrial, de prestação de serviços, etc) fora do perímetro do grupo, para o público em geral (atividade «extragrupo») e
ii) dirige as sociedades participadas [9]J. Engrácia Antunes, op. cit., pág. 79, 84, 97 e 100; e Ana Perestrelo de Oliveira, op. cit., pág. 32.. É, entre nós, o caso da EDP – Energias de Portugal S.A..

2.3.3) Holding tipo casa-mãe:

A holding tipo casa-mãe exerce:
i) primordialmente uma atividade económica (comercial, industrial, de prestação de serviços, etc) direta fora do perímetro do grupo (atividade «extragrupo»), para o público em geral e,
ii) acessoriamente, detém participações noutras sociedades de menor dimensão [10]J. Engrácia Antunes, op. cit., págs. 85 e 91 a 101, especialmente pág. 97 e Ana Perestrelo de Oliveira, op. cit., pág. 32..

Corresponde, no fundo, a uma variante da holding mista [11]J. Engrácia Antunes, op. cit., pág. 85..

2.3.4) Holding financeira:

a) Primeira aceção:

Numa primeira aceção, a expressão holding financeira designa uma sociedade que tem “um objeto e finalidade puramente financeiros, circunscrevendo a sua atividade à mera aquisição e detenção de uma carteira de participações sociais como forma de investimento de capital a gerir segundo uma ótica de pura rentabilização“, concretamente com vista:
– à valorização destas (com possibilidade de alienação posterior com eventuais mais-valias) e
– à obtenção de dividendos [12]J. Engrácia Antunes, op. cit., págs. 84, 83 e 79..

Nesta aceção, a holding financeira é uma “holding de investimento” («portfolio holding companie»).

b) Segunda aceção:

Numa outra aceção, a expressão holding financeira também pode designar uma sociedade que é criada para simultaneamente:
i) comprar, deter com alguma permanência, gerir e vender participações sociais (ações ou quotas) noutras sociedades; e
ii) para tomar as principais decisões em matéria de gestão económico-financeira do grupo (decidir o financiamento do grupo) e, em geral, exercer as funções financeiras do grupo, nomeadamente ser a sociedade cúpula do grupo em sistemas centralizados de gestão financeira, como as estruturas de cash pooling, desempenhando, nesse caso, a função de cash pool leader (que é a titular da conta bancária central do grupo ([master account]) [13]Ana Perestrelo de Oliveira, Manual de Corporate Finance, 2ª edição, Almedina, Coimbra, 2015, págs. 278, 239 e 240..

Nesta aceção, a holding financeira é uma “holding de financiamento” («Finanzholding»).

Remissão:

Ver com desenvolvimento e com exemplos: holding financeira.

3) Holding vs SGPS:

3.1) As SGPS são holdings:

As sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) são holdings, concretamente, via de regra, holdings de direção ou holdings puras, isto é, são sociedades que não desempenham uma atividade económica direta, sendo o seu fim essencial a direção das sociedades participadas, através da detenção das respetivas participações sociais (ações ou quotas) [14]Ana Perestrelo de Oliveira, Manual de Grupos de Sociedades, Almedina, Coimbra, 2018, págs. 32 e 33..

Com efeito, a Lei define sociedade gestora de participações como aquela que “tem por único objeto contratual a gestão de participações sociais noutras sociedades, como forma indireta de exercício de atividades económicas”, o que ocorre quando cumulativamente:
– a participação não tenha carácter ocasional, considerando-se como tal a participação que é detida pela SGPS por período superior a um ano; e,
– a participação atinja, pelo menos, 10% do capital com direito de voto da sociedade participada, quer por si só quer através de participações de outras sociedades em que a SGPS seja dominante (art. 1.º, n.ºs 1, 2 e 3 do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de dezembro [15]Consultar a versão atualizada do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de dezembro no link: https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/legislacoes/253279511_1.doc.pdf).

3.2) Dever de constituir uma SGPS – risco de dissolução e coimas:

A Lei determina expressamente que as sociedades que tenham como único objeto de facto a gestão de participações sociais (quotas ou ações) noutras sociedades, mas que não se constituam como sociedades gestoras de participações sociais,
i) para além de ficarem sujeitas a dissolução pelo Tribunal,
ii) incorrem em contraordenação punível com coima entre:
          a) 498,80€ e 9.975,96€, no caso de negligência, e
          b) 498,80€ e 19.951,92€, em caso de dolo (intenção) (arts. 8.º, n.º 2 e 13.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de dezembro).

3.3) SGPS vs holding:

Assim, o conceito de holding é mais amplo do que o conceito de sociedade gestora de participações sociais (SGPS). Há mais holdings para além das SGPS.

Com efeito, podem existir:
holdings de direção ou holdings puras, em cima referidas, que, em Portugal, têm o dever jurídico de adotar a forma jurídica de SGPS;
holdings financeiras, que podem, em certos termos, adotar a forma jurídica de SGPS, podendo, contudo, não o fazer;
holdings tipo “casa mãe”; e,
holdings mistas [16]Ana Perestrelo de Oliveira, Manual de Grupos de Sociedades, Almedina, Coimbra, 2018, pág. 32..

4) Forma jurídica das holdings:

Como resulta do esquema que apresentámos em cima, na imagem do ponto 3, a holding pode, em Portugal, assumir várias formas jurídicas. Vejamos.

4.1) Holdings de direção ou holdings puras – SGPS:

As holdings de direção ou holdings puras têm o dever jurídico de adotar a forma jurídica de sociedade gestora de participações sociais (SGPS).

a) SGPS, S.A.; b) SGPS, Lda.; ou c) SGPS, Unipessoal, Lda.:

As SGPS, por seu turno, podem optar por constituir-se segundo os tipos:
a) de sociedades anónimas (S.A.), por exemplo, Jerónimo Martins, SGPS, S.A.; Sonae SGPS, S.A.; Galp Energia SGPS, S.A.;
b) de sociedades por quotas, por exemplo, Pinsky, SGPS, Lda; Luso Galega SGPS, Lda; Sanafim SGPS, Lda; Winzip Holdings SGPS Lda [17]Consultar o link: https://www.racius.com/empresas-em-portugal/em-atividade/?q=SGPS%2C+Lda; ou ainda,
c) de sociedade unipessoal por quotas [18]No sentido de que a sociedade unipessoal por quotas é um tipo (societário) próprio autónomo, A. Menezes Cordeiro, Direito das Sociedades II, Das Sociedades em Especial, 2ª edição, Almedina, … Continuar a ler, por exemplo, Wtorre, SGPS, Unipessoal Lda; Springmill, SGPS, Unipessoal Lda; “Diana SGPS, Unipessoal Lda; Cotiac – SGPS, Unipessoal Lda [19]Consultar o link: https://www.racius.com/empresas-em-portugal/em-atividade/?q=SGPS%2C+Unipessoal+Lda (art. 2.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de dezembro [20]Consultar a versão atualizada do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de dezembro no link: https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/legislacoes/253279511_1.doc.pdf).

4.2) Holdings tipo “casa mãe” e holdings mistas – não podem ser SGPS:

A forma jurídica da sociedade gestora de participações sociais (SGPS) destina-se apenas às sociedades que:
i) têm por único objeto social a gestão de participações sociais noutras sociedades;
ii) podendo, contudo, complementarmente, prestar serviços técnicos de administração e gestão e conceder crédito a todas ou a algumas das sociedades nas quais detenha licitamente participações sociais e ser beneficiária de operações de tesouraria efetuadas por estas últimas (atividade «intragrupo» [21]J. Engrácia Antunes, op. cit., págs. 91 a 101, especialmente pág. 97.).

Logo, as holdings tipo “casa mãe” e as holdings mistas, por realizarem, ainda que parcialmente, uma atividade económica (comercial, industrial, de prestação de serviços, etc) direta, fora do perímetro do grupo, para o público em geral (atividade «extragrupo») [22]J. Engrácia Antunes, op. cit., págs. 91 a 101, especialmente pág. 97., estão proibidas por Lei de adotar a forma jurídica de SGPS.

Devem, por isso, ao invés, adotar a forma de sociedade comercial convencional, nomeadamente de tipo:
sociedade por quotas,
sociedade unipessoal por quotas, ou
sociedade anónima (S.A.) (cfr. também o art. 11.º, n.º 5 do Código das Sociedades Comerciais [23]Consultar o Código das Sociedades Comerciais no link: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=524&tabela=leis conjugado com o arts. 1.º, n.ºs 1, 2 e 3; 8.º, n.º 2 e 13.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de dezembro [24]Consultar a versão atualizada do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de dezembro no link: https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/legislacoes/253279511_1.doc.pdf).

4.3) Holdings financeira – liberdade de opção:

A holding financeira pode:
a) em certos termos, adotar a forma jurídica de sociedade gestora de participações sociais (SGPS); ou
b) adotar qualquer outra forma jurídica, nomeadamente a forma de sociedade comercial convencional, concretamente algum dos tipos societários referidos no subponto anterior (4.2).

Ver, com desenvolvimento: holding financeira.

5) Constituição de empresas (sociedades) holdings:

Os três modos de constituição de empresas (sociedades) mais usados em Portugal são:
– o processo especial de constituição imediata de sociedades (“empresa na hora”) (ver: constituir empresa na hora);
– o processo especial de constituição online de sociedades (“empresa online”) (ver: constituição de sociedade online); e
– o processo tradicional ou convencional de constituição de sociedades.

Ora, qualquer destes regimes de constituição de sociedades é apto para constituir uma sociedade holding que adote:

a) o “tipo especial” da sociedade gestora de participações sociais (SGPS) [25]No sentido de que a sociedade gestora de participações sociais (SGPS) é um tipo societário especial, J. Engrácia Antunes, op. cit., págs. 77, 80 e 102., – nesse caso, a SGPS terá, por sua vez, que adotar um dos seguintes tipos de sociedade comercial:
sociedade por quotas,
sociedade unipessoal por quotas, ou
sociedade anónima (S.A.).

b) ou uma sociedade comercial convencional, nomeadamente que adote algum dos tipos atrás referidos.

6) Vantagens e finalidades das holdings:

6.1) Finalidades de reorganização de grupos empresariais:

Ser a cúpula, vértice ou topo de um grupo de sociedades:

Em qualquer das suas variantes, tipos ou configurações concretas, as holdings são uma forma ou mecanismo jurídico (e económico) de organização:
a) da cúpula, vértice ou topo de um grupo de sociedades (holdings-holdings); ou
b) da cúpula de determinados setores do grupo (holdings intermédias ou setoriais [26]J. Engrácia Antunes, op. cit., págs. 79 e 92. (ver em cima ponto 2.1).

Assim, as holdings servem primordialmente finalidades de reorganização ou de reestruturação dos grupos empresariais.

Gestão estratégica, centralizada, coordenada, especializada e ativa do conjunto das respetivas sociedades participadas:

Com efeito, as holdings estão vocacionadas:
– para a detenção e gestão ou administração das participações sociais que têm noutras sociedades comerciais ou sociedades civis sob forma comercial;
– para, por essa via, intervir na gestão e controlo destas últimas, assumindo uma gestão estratégica, centralizada, integrada, coordenada, concertada, especializada e ativa do conjunto das atividades e negócios sociais das respetivas participadas [27]J. Engrácia Antunes, op. cit., pág. 96..

Em benefício do grupo como um todo:

Em qualquer caso, a holding fará essa gestão e coordenação das atividades das sociedades-filhas ou subsidiárias em benefício não de cada uma delas individualmente consideradas, mas do grupo como um todo. Ou seja, a holding fará a gestão e coordenação das atividades das respetivas subsidiárias de forma a maximizar o valor do grupo globalmente considerado, segundo, portanto, critérios que se sobrepõem a uma simples lógica societária individualizada [28]Hugo Moreto Santos, op. cit., págs. 359 a 361..

A holding “ocupa sempre uma posição cimeira, identificando-se com o centro decisor do qual emanam as orientações que conjugam os interesses do grupo face às várias sociedades compreendidas no seu perímetro.” [29]Hugo Moreto Santos, op. cit., págs. 359 a 361..

6.2) Por razões fiscais, concretamente de planeamento fiscal:

As holdings também podem ser constituídas por razões fiscais, concretamente de planeamento fiscal, ou seja, com vista a pagar o menor valor de impostos legalmente possível.

É o caso das holdings constituídas:
a) em Países com um regime fiscal mais favorável, como por exemplo, a Holanda (Países Baixos); ou
b) em Países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis («paraísos fiscais») (com uma lista destes últimos, consultar a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, com as alterações subsequentes [30]Consultar a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro no link: https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/portaria/2004-105808897.

Assinale-se que, em Portugal, as SGPS não têm hoje quaisquer benefícios fiscais (foram eliminados em 2013).

6.3) Vantagens de natureza financeira:

A constituição de holdings também pode permitir a obtenção de vantagens financeiras, concretamente:

a) melhoria das condições de financiamento externo, junto de bancos, de fornecedores, do mercado de capitais ou de outros credores em geral;
b) uma melhor afetação de recursos entre as sociedades subsidiárias;
c) poupanças decorrentes do recurso ao crédito dentro do grupo (crédito intragrupo), nomeadamente com a implementação de sistemas centralizados de gestão financeira, como as estruturas de cash pooling, figurando a holding como a sociedade cúpula desses sistemas [31]Ana Perestrelo de Oliveira, Manual de Corporate Finance, págs. 238 a 240, 277 e 278..

6.4) Concentração na holding de serviços partilhados pelas subsidiárias – obtenção de economias de escala (poupanças) e uniformização de procedimentos:

A constituição de holdings também pode permitir a i) obtenção de economias de escala (poupanças), ii) uniformização de procedimentos e outros benefícios económicos decorrentes da realização pela holding de serviços comuns e partilhados para todas as subsidiárias, nomeadamente serviços:
– contabilísticos, administrativos, jurídicos;
– informáticos,
– de gestão e exploração de direitos de propriedade industrial (resultantes de marcas, patentes, etc),
– de seguros, relações públicas,
– de prospeção de mercado, planificação, investigação e desenvolvimento (I&D [em inglês, R&D]),
– de engenharia, segurança, logística, etc [32]Ana Perestrelo de Oliveira, Manual de Grupos de Sociedades, op. cit., pág. 16 e Júlio Tormenta, op. cit., págs. 18 e 33..

6.5) Diversificação de atividade por setores de atividade ou por territórios com limitação ou mitigação do risco insolvencial / financeiro:

As holdings permitem prosseguir uma gestão coordenada e concertada de um conjunto de empresas, enquanto, simultaneamente permitem uma diversificação de investimentos com uma mitigação do risco insolvencial / financeiro (decorrente da existência de eventuais perdas [concretamente de não recuperar o capital investido] e da contração de dívidas, incluindo as que são emergentes de responsabilidade civil extracontratual, etc) em função de fatores tão distintos como:
– o setor ou ramo de atividade,
– a fase do processo produtivo (produção, distribuição, assistência pós-venda, etc)
– ou o território onde as subsidiárias operam [33]Hugo Moreto, op. cit., pág. 360..

“A holding não só subtrai o património pessoal ao risco da empresa, como subtrai o capital investido em cada ramo ou setor da empresa aos riscos relativos a outros ramos ou setores” [34]Francesco Galgano, “Le società di capitali nel XX secolo”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer correia, BFDUC, Coimbra, 1989, pág. 410 apud Hugo Moreto, op. cit., pág. 361..

6.6) Outras vantagens:

– consolidação de todas as informações contabilísticas e financeiras de todas as sociedades subsidiárias numa única entidade [35]Júlio Tormenta, op. cit., págs. 18 e 32 a 34..

7) A holding é uma empresa-mãe (em sentido amplo):

Em qualquer dos casos, a holding é uma empresa-mãe em sentido amplo, ou seja, é uma empresa que se encontra com outra ou outras empresas (sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial) (sociedades-filhas ou subsidiárias em sentido amplo):
a) em relação de grupo,
b) em relação de domínio,
c) em relação de participações recíprocas, ou
d) em relação de simples participação.

a) em relação de grupo:

a-a) por domínio total, isto é, por deter, de forma originária (aquando da sua constituição) ou superveniente (por aquisição em momento posterior), uma participação correspondente a 100% do respetivo capital social, ou
a-b) em virtude de ter celebrado com esta um contrato de subordinação, ou
a-c) em virtude de ter celebrado com esta e/ou com outras sociedades um contrato de grupo paritário (arts. 481.º, 482.º al. d) e 488.º a 508.º do Código das Sociedades Comerciais [CSC] [36]Consultar o Código das Sociedades Comerciais no link: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=524&tabela=leis).

A relação de grupo estabelece-se entre uma:
– sociedade-mãe (em sentido restrito) ou sociedade totalmente dominante; e,
– uma ou mais sociedades-filhas, subsidiárias, filiais ou totalmente dominadas.

b) em relação de domínio:

b-a) por deter uma participação correspondente a mais de 50% do respetivo capital social;
b-b) por dispor de mais de metade dos votos; ou
b-c) ter a possibilidade de designar mais de metade dos membros do órgão de administração ou do órgão de fiscalização.

A relação de domínio estabelece-se entre uma:
– sociedade dominante; e,
– uma ou mais sociedades dominadas ou dependentes (arts. 481.º, 482.º al. c) e 486.º do CSC [37]Consultar o Código das Sociedades Comerciais no link: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=524&tabela=leis).

c) em relação de participações recíprocas,

pelo menos, nas holdings que não revistam a forma de sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) uma vez que a Lei proíbe expressamente que as sociedades participadas por uma SGPS adquiram ações ou quotas desta última, e bem assim de outras SGPS que nesta participem, exceto:
– se forem aquisições a título gratuito,
– por adjudicação em ação executiva movida contra devedores de que seja sócia, ou
– em partilha de sociedades de que seja sócia.

(art. 11.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de dezembro [38]Consultar a versão atualizada do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de dezembro no link: https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/legislacoes/253279511_1.doc.pdf, conjugado com o art. 487.º, n.º 1, parte final do CSC [39]Consultar o Código das Sociedades Comerciais no link: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=524&tabela=leis).

d) em relação de simples participação,

por deter uma participação correspondente a 10% ou mais do capital social desta, desde que entre ambas não exista uma relação de grupo, de domínio nem de participações recíprocas (arts. 481.º, 482.º al. a), 483.º e 484.º do CSC).